1. Enquadramento e compromisso com a privacidade
A Oficina de Pitágoras reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos aqueles que consigo se relacionam, assumindo o compromisso de proceder ao respetivo tratamento de forma lícita, leal, transparente, responsável e segura.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a informar os titulares dos dados acerca da forma como a Oficina de Pitágoras recolhe, utiliza, organiza, conserva, comunica e protege os dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade.
Esta Política aplica-se, designadamente, aos tratamentos de dados realizados através:
• do website da Oficina de Pitágoras;
• de formulários eletrónicos ou impressos;
• de fichas de inscrição;
• de contactos presenciais;
• de correio eletrónico;
• de telefone;
• de SMS;
• de WhatsApp;
• de plataformas digitais;
• de ferramentas de gestão administrativa;
• de plataformas educativas ou de videoconferência;
• de atividades letivas, formativas, educativas, culturais, recreativas ou complementares;
• e dos demais canais legitimamente utilizados no desenvolvimento da atividade da Oficina de Pitágoras.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, privacidade e comunicações eletrónicas.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da atividade é a Oficina de Pitágoras, enquanto entidade responsável pela organização, gestão e prestação dos respetivos serviços.
Oficina de Pitágoras
Rua dos Netos, 64, 9000-084 Funchal
Madeira — Portugal
Telefone: +351 926 125 158
WhatsApp: +351 926 125 158
E-mail: admin@oficinadepitagoras.xyz
Website: oficinadepitagoras.xyz
Ao longo da presente Política, a expressão “Oficina de Pitágoras” é utilizada para identificar a entidade responsável pela gestão da atividade e pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito dos serviços disponibilizados.
Sempre que se verifique uma alteração da estrutura jurídica ou da entidade responsável pela exploração da atividade, a presente Política será atualizada em conformidade.
3. Âmbito de aplicação
A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados relativamente a:
• alunos;
• ex-alunos;
• crianças e jovens;
• encarregados de educação;
• pais;
• tutores;
• representantes legais;
• formandos;
• clientes particulares;
• potenciais clientes;
• participantes em atividades;
• utilizadores do website;
• utilizadores de plataformas digitais;
• representantes de empresas ou instituições;
• professores;
• formadores;
• técnicos;
• monitores;
• colaboradores;
• candidatos a integrar a equipa;
• prestadores de serviços;
• fornecedores;
• parceiros;
• e demais pessoas singulares que estabeleçam uma relação com a Oficina de Pitágoras.
4. Atividades e serviços abrangidos
A presente Política aplica-se transversalmente às diferentes áreas de atividade desenvolvidas, ou que venham a ser desenvolvidas, pela Oficina de Pitágoras.
4.1. Apoio educativo
Incluem-se, designadamente:
• explicações individuais;
• explicações em grupo;
• apoio ao estudo;
• acompanhamento escolar;
• preparação para testes;
• preparação para provas;
• preparação para exames;
• preparação intensiva;
• recuperação e consolidação de aprendizagens;
• acompanhamento presencial;
• acompanhamento à distância;
• apoio educativo complementar.
4.2. Formação
Incluem-se, designadamente:
• cursos;
• ações de formação;
• workshops;
• seminários;
• sessões de formação;
• formação individual;
• formação em grupo;
• formação destinada a particulares;
• formação dirigida a empresas ou instituições;
• formação presencial;
• formação online;
• oficinas de línguas;
• oficinas tecnológicas;
• atividades de desenvolvimento de competências.
4.3. Oficinas, atividades e ocupação de tempos livres
Incluem-se, designadamente:
• oficinas educativas;
• oficinas criativas;
• oficinas científicas;
• oficinas tecnológicas;
• oficinas culturais;
• oficinas artísticas;
• programas de férias;
• atividades de ocupação de tempos livres;
• atividades destinadas a crianças e jovens;
• projetos educativos;
• programas temáticos;
• atividades pontuais.
4.4. Eventos e serviços complementares
Incluem-se, designadamente:
• workshops realizados em eventos;
• atividades educativas ou criativas em festas;
• dinamização de atividades em instalações próprias ou de terceiros;
• utilização ou cedência temporária de espaços;
• aluguer ou disponibilização de salas;
• atividades realizadas na Sala Professora Teresa ou noutros espaços utilizados pela Oficina de Pitágoras;
• iniciativas culturais;
• iniciativas educativas;
• projetos comunitários;
• atividades dirigidas a empresas;
• atividades de desenvolvimento pessoal ou profissional.
4.5. Serviços especializados
Quando disponibilizados, poderão ainda ser prestados serviços complementares por profissionais devidamente habilitados, incluindo, entre outros:
• orientação escolar;
• orientação vocacional;
• avaliação psicopedagógica;
• avaliação psicológica;
• psicomotricidade;
• acompanhamento especializado;
• elaboração de relatórios ou avaliações no âmbito das competências profissionais de cada técnico.
Sempre que estes serviços impliquem tratamentos de dados particularmente específicos, poderá ser disponibilizada informação adicional de privacidade própria do respetivo serviço ou do profissional responsável.
5. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
A Oficina de Pitágoras orienta o tratamento dos dados pessoais pelos princípios estabelecidos no RGPD, nomeadamente:
• licitude, lealdade e transparência;
• limitação das finalidades;
• minimização dos dados;
• exatidão;
• limitação da conservação;
• integridade e confidencialidade;
• responsabilidade.
Serão, assim, recolhidos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades previamente determinadas.
6. Categorias de dados pessoais tratados
A natureza dos dados recolhidos dependerá do serviço, da idade do titular e da relação estabelecida com a Oficina de Pitágoras.
Poderão ser tratados, nomeadamente, os seguintes dados.
6.1. Dados de identificação
Nome completo, data de nascimento, idade, número de identificação fiscal, nacionalidade quando necessária e demais elementos de identificação indispensáveis à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.
6.2. Dados do encarregado de educação ou representante legal
Poderão ser recolhidos:
• nome;
• grau de parentesco ou relação com o aluno;
• contacto telefónico;
• endereço de correio eletrónico;
• morada;
• dados de faturação;
• informação necessária à confirmação da respetiva qualidade ou legitimidade para representar o menor.
6.3. Dados de contacto
Poderão ser tratados:
• morada;
• telefone;
• telemóvel;
• endereço de correio eletrónico;
• outros meios de contacto disponibilizados voluntariamente.
6.4. Dados escolares e académicos
Poderão ser recolhidos:
• estabelecimento de ensino;
• ano de escolaridade;
• turma;
• disciplinas frequentadas;
• disciplinas relativamente às quais é solicitado apoio;
• horário escolar;
• disponibilidade;
• percurso académico;
• objetivos de aprendizagem;
• informação relevante para o acompanhamento pedagógico;
• resultados ou avaliações quando voluntariamente fornecidos;
• relatórios ou documentos escolares quando sejam efetivamente necessários.
6.5. Dados relativos à utilização dos serviços
Incluem-se, nomeadamente:
• serviço contratado;
• modalidade;
• horário;
• frequência;
• assiduidade;
• faltas;
• reagendamentos;
• alterações de serviço;
• histórico de inscrições;
• informação administrativa;
• observações pedagógicas estritamente pertinentes;
• evolução ou acompanhamento do serviço.
6.6. Dados administrativos, contabilísticos e financeiros
Poderão ser tratados:
• dados de faturação;
• morada fiscal;
• valores faturados;
• pagamentos;
• valores em dívida;
• referências de pagamento;
• identificação de transferências;
• comprovativos de pagamento;
• informação necessária à reconciliação bancária;
• informação necessária ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
6.7. Dados relativos à formação
Quando aplicável, poderão ser tratados:
• inscrição;
• frequência;
• assiduidade;
• número de horas frequentadas;
• avaliações;
• classificações;
• trabalhos;
• certificados;
• declarações;
• informação necessária à organização e certificação da formação.
6.8. Comunicações
Poderão ser conservadas comunicações efetuadas através de:
• correio eletrónico;
• telefone;
• SMS;
• WhatsApp;
• formulários;
• plataformas digitais;
• outros canais utilizados pela Oficina de Pitágoras,
quando essas comunicações sejam relevantes para a inscrição, prestação do serviço, gestão administrativa, resolução de questões, faturação, pagamentos, reclamações ou defesa de direitos.
6.9. Fotografia, imagem, voz e vídeo
Poderão existir fotografias e gravações de áudio ou vídeo obtidas durante:
• aulas;
• atividades;
• oficinas;
• workshops;
• eventos;
• projetos;
• iniciativas institucionais.
Quando a utilização da imagem não seja necessária à prestação do serviço e dependa de consentimento, este será solicitado separadamente.
6.10. Dados técnicos e digitais
Quando aplicável, poderão ser tratados:
• endereço IP;
• dispositivo utilizado;
• navegador;
• sistema operativo;
• informação relativa à sessão;
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas;
• cookies;
• identificadores digitais;
• informação necessária à segurança dos sistemas.
7. Tratamento de dados pessoais de crianças e jovens
Atendendo à natureza da atividade desenvolvida, a Oficina de Pitágoras procede regularmente ao tratamento de dados pessoais de crianças e jovens.
Estes dados beneficiam de especial proteção.
A Oficina de Pitágoras compromete-se a:
• limitar a recolha ao estritamente necessário;
• adotar linguagem clara nas informações dirigidas aos titulares;
• restringir o acesso aos profissionais que efetivamente necessitem dos dados;
• garantir deveres de confidencialidade;
• implementar medidas de segurança proporcionais;
• evitar a divulgação desnecessária de informação pessoal;
• assegurar que a utilização dos dados respeita a finalidade para a qual foram recolhidos;
• ter em consideração a idade e maturidade do menor.
Os menores são titulares dos seus próprios direitos em matéria de proteção de dados.
O exercício desses direitos poderá, nos termos legalmente aplicáveis, ser realizado pelos respetivos representantes legais, sem prejuízo da crescente autonomia do menor em função da sua idade e maturidade.
8. Dados relativos à saúde e outras categorias especiais de dados
A Oficina de Pitágoras não procede à recolha sistemática de dados relativos à saúde.
Todavia, em determinadas situações, poderá ser necessário conhecer informação específica relacionada, designadamente, com:
• alergias;
• medicação relevante;
• condições clínicas suscetíveis de exigir intervenção de emergência;
• limitações físicas;
• necessidades educativas específicas;
• informação indispensável à segurança do participante;
• adaptações necessárias à participação numa atividade.
A recolha desta informação limitar-se-á ao estritamente necessário para a finalidade em causa.
Sempre que se verifique o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será assegurada a existência de fundamento jurídico adequado, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
O acesso a esses dados será particularmente restrito.
9. Serviços prestados por psicólogos, terapeutas ou outros profissionais especializados
Determinados serviços poderão ser prestados por profissionais externos ou colaboradores especializados que, em virtude da respetiva profissão, se encontrem sujeitos a regras legais, deontológicas ou profissionais próprias.
Dependendo da natureza do serviço e da autonomia profissional existente, estes profissionais poderão:
• tratar dados sob responsabilidade da Oficina de Pitágoras;
• atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento;
• ou integrar uma situação de responsabilidade conjunta.
Sempre que a natureza do serviço o justifique, o titular será devidamente informado acerca da identidade do profissional responsável e das regras específicas aplicáveis ao respetivo tratamento.
10. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as finalidades descritas nas secções seguintes.
10.1. Processamento e gestão de inscrições
Incluindo:
• receção da inscrição;
• validação dos dados;
• análise da disponibilidade;
• gestão do serviço pretendido;
• contactos prévios ao início do serviço;
• formalização da relação contratual.
10.2. Prestação dos serviços contratados
Incluindo:
• organização de aulas;
• explicações;
• formação;
• apoio ao estudo;
• oficinas;
• workshops;
• eventos;
• atividades;
• projetos;
• serviços complementares.
10.3. Constituição de grupos e elaboração de horários
Os dados poderão ser utilizados para:
• compatibilizar horários;
• analisar disponibilidades;
• distribuir alunos;
• constituir grupos;
• atribuir professores ou formadores;
• reorganizar sessões;
• comunicar alterações.
10.4. Acompanhamento pedagógico e formativo
Incluindo a utilização de informação necessária:
• à preparação das sessões;
• à identificação das necessidades do aluno;
• ao acompanhamento da evolução;
• à articulação pedagógica entre os profissionais envolvidos;
• à comunicação com o encarregado de educação.
10.5. Gestão de presenças e assiduidade
Os dados poderão ser tratados para:
• controlo de presenças;
• registo de faltas;
• reposições;
• compensações;
• elaboração de certificados;
• cumprimento de requisitos associados à formação.
10.6. Gestão administrativa
Incluindo:
• organização interna;
• arquivo;
• gestão de clientes;
• gestão de processos;
• produção de documentos administrativos;
• gestão contratual.
10.7. Gestão financeira e contabilística
Incluindo:
• faturação;
• emissão de recibos;
• controlo de pagamentos;
• reconciliação bancária;
• cobrança;
• identificação de valores em dívida;
• cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.
10.8. Comunicação com alunos e encarregados de educação
Para transmitir informação necessária relacionada com:
• horários;
• início das atividades;
• alterações;
• faltas;
• pagamentos;
• documentação;
• calendário;
• funcionamento;
• serviços contratados;
• outros assuntos indispensáveis à relação existente.
Estas comunicações constituem, em regra, comunicações operacionais e não comunicações promocionais.
10.9. Segurança e proteção dos participantes
Quando necessário, os dados poderão ser utilizados para garantir:
• segurança das crianças e jovens;
• resposta a situações de emergência;
• identificação dos participantes;
• contacto com representantes legais;
• proteção das instalações;
• segurança dos sistemas de informação.
10.10. Gestão de reclamações e pedidos
Para:
• analisar reclamações;
• responder a pedidos;
• resolver conflitos;
• apurar ocorrências;
• assegurar a qualidade do serviço.
10.11. Cumprimento de obrigações legais
Incluindo obrigações:
• fiscais;
• contabilísticas;
• administrativas;
• laborais;
• judiciais;
• regulatórias;
• relacionadas com segurança ou proteção de menores.
10.12. Exercício e defesa de direitos
Os dados poderão ser conservados ou utilizados sempre que sejam necessários ao estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
10.13. Marketing e divulgação
Quando exista fundamento jurídico adequado, poderão ser enviadas:
• newsletters;
• campanhas;
• informações sobre novos serviços;
• workshops;
• formações;
• atividades;
• eventos;
• promoções;
• outras comunicações de natureza comercial ou institucional.
10.14. Imagem e comunicação institucional
Mediante fundamento jurídico adequado, poderão ser utilizadas fotografias ou vídeos para:
• website;
• redes sociais;
• materiais institucionais;
• materiais promocionais;
• divulgação de projetos ou atividades.
11. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento de dados pessoais não depende, em todos os casos, do consentimento do titular.
Consoante a respetiva finalidade, poderão ser utilizados diferentes fundamentos jurídicos.
11.1. Diligências pré-contratuais e execução do contrato
Os dados necessários à inscrição, organização e prestação dos serviços são tratados, em regra, por serem indispensáveis à execução de um contrato ou à realização de diligências solicitadas antes da respetiva celebração.
É o que sucede, designadamente, com:
• identificação do aluno;
• identificação do encarregado de educação;
• contactos;
• disciplina;
• horário;
• serviço selecionado;
• faturação;
• organização das sessões.
11.2. Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados são tratados porque a Oficina de Pitágoras se encontra legalmente obrigada a fazê-lo.
É o caso, nomeadamente, das obrigações de natureza:
• fiscal;
• contabilística;
• administrativa;
• laboral;
• judicial.
11.3. Interesse legítimo
Em determinadas situações, o tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Oficina de Pitágoras ou de terceiros, desde que, após ponderação, esses interesses não sejam prevalecidos pelos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
Poderão enquadrar-se nesta base jurídica, designadamente:
• segurança das instalações;
• segurança dos sistemas;
• prevenção de fraude;
• gestão interna;
• organização administrativa;
• gestão de reclamações;
• exercício ou defesa de direitos.
11.4. Consentimento
O consentimento será utilizado quando constitua o fundamento jurídico adequado para determinado tratamento facultativo.
Poderá ser solicitado, designadamente, para:
• determinadas utilizações de imagem;
• comunicações promocionais;
• tratamentos opcionais;
• outras finalidades que não sejam necessárias à prestação do serviço.
O consentimento será livre, específico, informado e inequívoco.
A sua recusa não poderá impedir o acesso a um serviço quando o tratamento em causa não seja necessário à respetiva prestação.
O titular poderá retirar o consentimento em qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado até à data da respetiva retirada.
12. A tomada de conhecimento da Política de Privacidade não corresponde a um consentimento geral
A confirmação de leitura e conhecimento da presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar que foi disponibilizada ao titular a informação legalmente exigida acerca do tratamento dos seus dados pessoais.
Essa declaração não equivale a um consentimento genérico para todos os tratamentos de dados pessoais.
Sempre que determinado tratamento dependa de consentimento, este será solicitado autonomamente e de forma específica.
13. Dados obrigatórios e facultativos
Os formulários da Oficina de Pitágoras poderão distinguir entre campos:
• obrigatórios;
• facultativos.
Os dados assinalados como obrigatórios correspondem a informação necessária para:
• processar a inscrição;
• prestar o serviço;
• assegurar a segurança do participante;
• emitir documentação;
• faturar;
• cumprir uma obrigação legal.
Caso esses dados não sejam facultados, poderá não ser possível concluir a inscrição ou prestar o serviço solicitado.
Os dados facultativos poderão ser omitidos sem prejuízo da inscrição, salvo quando posteriormente se revelem indispensáveis à prestação específica solicitada.
14. Professores, formadores, técnicos, monitores e demais colaboradores
A Oficina de Pitágoras desenvolve a sua atividade com recurso a uma equipa que poderá integrar profissionais com diferentes vínculos jurídicos, incluindo:
• trabalhadores;
• professores colaboradores;
• formadores;
• prestadores de serviços independentes;
• técnicos;
• monitores;
• animadores;
• profissionais especializados;
• outros colaboradores.
Independentemente da natureza do vínculo jurídico, o acesso aos dados pessoais deverá limitar-se à informação estritamente necessária ao desempenho das respetivas funções.
Os profissionais poderão ter acesso, designadamente, a:
• nome do aluno;
• nível de ensino;
• disciplina;
• horário;
• contactos estritamente necessários;
• informação pedagógica relevante;
• informação indispensável à segurança ou acompanhamento do aluno.
Os profissionais encontram-se sujeitos a deveres de:
• confidencialidade;
• reserva;
• segurança;
• proteção de dados;
• utilização dos dados exclusivamente para finalidades profissionais.
A informação obtida no âmbito da colaboração com a Oficina de Pitágoras não poderá ser utilizada para:
• finalidades particulares;
• contactos comerciais próprios;
• constituição de bases de dados pessoais;
• angariação direta de clientes;
• transmissão não autorizada a terceiros;
• qualquer finalidade estranha às funções desempenhadas.
Quando um prestador de serviços trate dados pessoais por conta da Oficina de Pitágoras numa situação juridicamente qualificável como subcontratação nos termos do RGPD, será celebrado o correspondente instrumento contratual de proteção de dados.
15. Candidaturas a integrar a equipa
Quem se candidata a colaborar com a Oficina de Pitágoras através da página «Faça parte da equipa!» fornece dados de identificação e contacto, as disciplinas e os ciclos que pode lecionar, as habilitações académicas, a disponibilidade, o horário, se o enviar, o currículo e uma fotografia.
Estes dados são tratados apenas para avaliar a candidatura e contactar o candidato, com fundamento na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular. O acesso está limitado à direção da Oficina de Pitágoras: não são partilhados com os restantes colaboradores nem com terceiros, e o currículo não é enviado por correio eletrónico.
A candidatura, o currículo, a fotografia e o horário são conservados durante 12 meses a contar da sua receção e depois eliminados automaticamente. Se o candidato autorizar expressamente que o currículo seja guardado para futuras vagas, o prazo é de 5 anos (60 meses). Essa autorização pode ser retirada a qualquer momento, pelos contactos indicados nesta Política.
Os dados de quem vier a integrar a equipa passam a ser tratados nos termos da secção relativa a professores, formadores, técnicos, monitores e demais colaboradores.
16. Acesso interno à informação
A Oficina de Pitágoras adota o princípio da necessidade de conhecimento, segundo o qual cada profissional deverá ter acesso apenas aos dados indispensáveis ao exercício das respetivas funções.
Assim:
• a equipa administrativa poderá aceder à informação necessária à gestão administrativa e financeira;
• os professores poderão aceder à informação pedagógica necessária relativamente aos alunos que acompanham;
• os formadores poderão aceder à informação necessária relativamente aos respetivos formandos;
• os técnicos especializados poderão aceder apenas aos dados necessários ao serviço específico;
• os profissionais responsáveis pelos pagamentos poderão aceder à informação financeira necessária;
• outros colaboradores apenas terão acesso quando tal seja indispensável.
17. Comunicação de dados a terceiros
A Oficina de Pitágoras não vende, aluga ou comercializa bases de dados pessoais.
Os dados poderão, contudo, ser transmitidos ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário ou legalmente permitido.
Poderão incluir-se:
• contabilista ou gabinete de contabilidade;
• plataformas de faturação;
• instituições bancárias;
• prestadores de serviços de pagamento;
• seguradoras;
• prestadores de serviços informáticos;
• fornecedores de alojamento do website;
• fornecedores de correio eletrónico;
• fornecedores de armazenamento digital;
• plataformas de gestão;
• plataformas educativas;
• serviços de videoconferência;
• prestadores de manutenção;
• empresas de segurança;
• profissionais externos;
• parceiros envolvidos em determinadas atividades;
• entidades públicas;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• tribunais;
• autoridades policiais;
• autoridades administrativas;
• outras entidades sempre que a transmissão seja legalmente necessária.
A informação disponibilizada limitar-se-á ao estritamente necessário para a finalidade correspondente.
18. Prestadores de serviços e subcontratantes
Sempre que a Oficina de Pitágoras recorra a entidades externas que procedam ao tratamento de dados pessoais por sua conta, procurará selecionar fornecedores que apresentem garantias adequadas de cumprimento das regras de proteção de dados.
Quando legalmente exigível, serão celebrados contratos ou cláusulas de tratamento de dados que definam, nomeadamente:
• objeto do tratamento;
• duração;
• finalidade;
• categorias de dados;
• categorias de titulares;
• dever de confidencialidade;
• medidas de segurança;
• condições de acesso;
• obrigações de eliminação ou devolução dos dados.
19. Comunicações através de WhatsApp, correio eletrónico e outros meios
A Oficina de Pitágoras poderá utilizar meios de comunicação digital, incluindo:
• WhatsApp;
• correio eletrónico;
• SMS;
• telefone;
• plataformas educativas;
• plataformas de videoconferência.
Estes meios poderão ser utilizados para comunicações relacionadas com:
• inscrição;
• horários;
• pagamentos;
• funcionamento das aulas;
• documentação;
• atividades;
• alterações;
• acompanhamento pedagógico;
• outros assuntos relacionados com a prestação do serviço.
O contacto de WhatsApp da Oficina de Pitágoras é exclusivamente o número +351 926 125 158, que é igualmente o número utilizado para chamadas telefónicas.
Algumas destas plataformas são operadas por entidades terceiras e poderão proceder ao tratamento de informação de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
A Oficina de Pitágoras procurará evitar o envio, através destes canais, de informação especialmente sensível que não seja necessária.
20. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela Oficina de Pitágoras poderão proceder ao tratamento ou armazenamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando se verifique uma transferência internacional de dados pessoais, serão utilizados os mecanismos jurídicos legalmente previstos, designadamente:
• decisões de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo;
• outras garantias previstas no RGPD.
21. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade que determinou a sua recolha, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente obrigatórios.
21.1. Dados relativos à relação contratual
Serão conservados durante a vigência da relação e, posteriormente, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
21.2. Dados contabilísticos e fiscais
Serão conservados durante os períodos estabelecidos pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
21.3. Inscrições e histórico de serviços
Poderão ser mantidos durante o período necessário à:
• gestão administrativa;
• emissão de documentação;
• tratamento de reclamações;
• comprovação dos serviços prestados;
• exercício ou defesa de direitos.
21.4. Pedidos de informação que não resultem numa inscrição
A informação será eliminada quando deixar de existir uma finalidade legítima para a respetiva conservação.
21.5. Dados tratados mediante consentimento
Serão conservados até:
• à retirada do consentimento;
• ao desaparecimento da finalidade;
• ou ao termo do período previamente comunicado.
Poderá ser conservada prova mínima da existência do consentimento quando tal seja necessário para efeitos de responsabilidade jurídica.
22. Segurança dos dados pessoais
A Oficina de Pitágoras adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco associado aos tratamentos realizados.
Estas poderão incluir:
• autenticação de utilizadores;
• utilização de palavras-passe;
• limitação de acessos;
• gestão de permissões;
• proteção de dispositivos;
• cópias de segurança;
• atualização de software;
• mecanismos de segurança informática;
• armazenamento protegido;
• regras internas de confidencialidade;
• sensibilização ou formação dos colaboradores;
• procedimentos para tratamento de incidentes.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático permite garantir a inexistência absoluta de risco.
23. Violação de dados pessoais
Sempre que exista uma ocorrência suscetível de constituir uma violação de dados pessoais, a Oficina de Pitágoras avaliará:
• a natureza da ocorrência;
• os dados afetados;
• o número de titulares potencialmente envolvidos;
• as consequências potenciais;
• a probabilidade e gravidade do risco.
Quando se encontrem preenchidos os pressupostos legalmente previstos, será efetuada a necessária comunicação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD e, quando aplicável, aos próprios titulares.
24. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e dentro das respetivas condições legais, o titular dispõe, designadamente, dos seguintes direitos.
24.1. Direito à informação
Direito a receber informação clara e transparente acerca do tratamento dos seus dados pessoais.
24.2. Direito de acesso
Direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, sendo esse o caso, a aceder aos mesmos e à informação legalmente prevista.
24.3. Direito de retificação
Direito a solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completar dados incompletos.
24.4. Direito ao apagamento
Direito a solicitar, quando estejam reunidas as condições legais, a eliminação dos seus dados pessoais.
Este direito não se aplica quando a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.
24.5. Direito à limitação do tratamento
Direito a solicitar, nos casos previstos na lei, a limitação temporária do tratamento dos dados pessoais.
24.6. Direito de oposição
Direito a opor-se, nas condições previstas no RGPD, a determinados tratamentos baseados em interesse legítimo.
Quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto, o titular poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento.
24.7. Direito à portabilidade
Direito a receber, nos casos legalmente previstos, os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível, solicitar a respetiva transmissão a outro responsável pelo tratamento.
24.8. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
24.9. Direito relativo a decisões automatizadas
O titular tem o direito, nos termos legalmente previstos, a não ficar sujeito a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.
A Oficina de Pitágoras não prevê, como regra, a utilização de decisões exclusivamente automatizadas desta natureza relativamente aos seus alunos ou clientes.
25. Exercício dos direitos
Os direitos poderão ser exercidos através do seguinte contacto:
E-mail: admin@oficinadepitagoras.xyz
ou mediante comunicação escrita dirigida a:
Oficina de Pitágoras
Rua dos Netos, 64, 9000-084 Funchal
Madeira — Portugal
Poderá igualmente ser efetuado contacto telefónico, ou através de WhatsApp, para o número +351 926 125 158.
Poderá ser solicitada informação complementar sempre que seja necessária para:
• confirmar a identidade do requerente;
• confirmar a legitimidade do representante;
• assegurar que os dados não são indevidamente transmitidos a terceiros.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente previstos.
26. Direitos relativos a menores
Quando estejam em causa dados de crianças ou jovens, os direitos poderão ser exercidos pelos respetivos representantes legais nas condições previstas na legislação aplicável.
A Oficina de Pitágoras terá, contudo, em consideração:
• a idade do menor;
• o respetivo grau de maturidade;
• a natureza dos dados;
• o contexto do tratamento;
• os direitos fundamentais do próprio menor;
• o seu superior interesse.
27. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Mais informações poderão ser consultadas em www.cnpd.pt.
A apresentação de uma reclamação não impede o titular de contactar previamente a Oficina de Pitágoras para procurar resolver diretamente qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
28. Marketing e comunicações promocionais
As comunicações estritamente necessárias à relação existente com alunos, encarregados de educação, formandos ou clientes não constituem, em regra, comunicações de marketing.
Poderão incluir, designadamente:
• início das aulas;
• alterações de horário;
• interrupções letivas;
• funcionamento;
• pagamentos;
• documentação;
• atividades diretamente relacionadas com o serviço contratado.
Diferentemente, as comunicações de natureza promocional poderão depender de consentimento ou de outro fundamento jurídico legalmente admissível.
Quando seja solicitado consentimento para marketing:
• será facultativo;
• será apresentado separadamente da inscrição;
• não deverá estar pré-selecionado;
• poderá ser recusado;
• poderá ser retirado a qualquer momento.
A recusa ou retirada do consentimento para marketing não afetará a prestação dos serviços contratados.
29. Fotografias, imagem, voz e vídeo
A captação de imagens durante atividades poderá prosseguir diferentes finalidades.
Sempre que a utilização de fotografia, imagem, voz ou vídeo identificável para divulgação institucional ou promocional dependa do consentimento, será apresentada uma autorização específica e autónoma.
A autorização de imagem será:
• facultativa;
• separada da inscrição;
• independente da tomada de conhecimento da presente Política;
• passível de recusa;
• passível de retirada relativamente a utilizações futuras.
A recusa da autorização de imagem não poderá, por si só, impedir a participação nos serviços principais da Oficina de Pitágoras.
No caso de menores, a autorização será solicitada ao respetivo representante legal nos termos legalmente aplicáveis.
Sempre que possível e adequado à idade e maturidade do menor, a Oficina de Pitágoras respeitará igualmente a vontade manifestada pelo próprio relativamente à exposição da sua imagem.
A retirada do consentimento não compromete a licitude das utilizações efetuadas antes da respetiva retirada.
30. Publicação em redes sociais e plataformas digitais
Quando exista fundamento jurídico adequado, imagens ou conteúdos relacionados com atividades poderão ser publicados nos canais institucionais da Oficina de Pitágoras.
Poderão incluir, designadamente:
• website;
• Instagram;
• Facebook;
• TikTok;
• YouTube;
• outras redes sociais ou plataformas institucionais.
A utilização destas plataformas encontra-se igualmente sujeita às políticas de privacidade e condições definidas pelos respetivos operadores.
31. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da Oficina de Pitágoras poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes.
Os cookies poderão ser classificados, consoante a respetiva finalidade, como:
• estritamente necessários;
• funcionais;
• analíticos;
• publicitários;
• de terceiros.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento, segurança ou disponibilização de funcionalidades expressamente solicitadas pelo utilizador poderão ser utilizados sem consentimento quando legalmente permitido.
Os cookies cuja utilização dependa de consentimento apenas deverão ser ativados após uma escolha válida do utilizador.
Quando aplicável, o website deverá disponibilizar mecanismos que permitam ao utilizador:
• aceitar cookies opcionais;
• rejeitar cookies opcionais;
• configurar as suas preferências;
• alterar posteriormente as suas preferências.
A informação concreta relativa aos cookies efetivamente utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e períodos de duração deverá ser disponibilizada através do respetivo gestor de cookies ou de Política de Cookies própria.
Nesta data, o website utiliza apenas um cookie técnico de sessão, estritamente necessário ao funcionamento seguro dos formulários, e não utiliza cookies de análise de tráfego nem de publicidade.
32. Ligações para websites e serviços externos
O website ou as comunicações da Oficina de Pitágoras poderão incluir ligações para páginas, aplicações ou plataformas operadas por terceiros.
A Oficina de Pitágoras não controla as práticas de privacidade adotadas por entidades externas.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de disponibilizar dados pessoais através dessas plataformas.
33. Proteção de dados desde a conceção e por defeito
Sempre que sejam implementados novos sistemas, formulários, plataformas ou procedimentos que envolvam o tratamento de dados pessoais, a Oficina de Pitágoras procurará incorporar princípios de proteção de dados desde a respetiva conceção.
Sempre que possível, serão adotadas configurações que limitem, por defeito:
• a quantidade de dados recolhidos;
• a extensão do tratamento;
• o período de conservação;
• o número de pessoas com acesso;
• a exposição pública dos dados.
34. Exatidão e atualização dos dados
Os titulares dos dados, encarregados de educação ou representantes legais deverão procurar comunicar à Oficina de Pitágoras qualquer alteração relevante dos dados anteriormente fornecidos.
Isto inclui, designadamente:
• alterações de contacto;
• alteração de morada;
• mudança de encarregado de educação;
• alteração de dados de faturação;
• mudança de estabelecimento de ensino;
• alterações relevantes relativamente à segurança ou participação do aluno.
A Oficina de Pitágoras poderá solicitar periodicamente a confirmação ou atualização de determinados dados quando tal se revele necessário.
35. Responsabilidade dos encarregados de educação e representantes legais
Quando um encarregado de educação ou representante legal fornece dados pessoais relativos a um menor ou a terceiro, declara possuir legitimidade para fornecer essa informação no âmbito da finalidade em causa.
Deverá igualmente assegurar, tanto quanto lhe seja possível, que os dados comunicados são exatos, atuais e adequados.
36. Alterações à presente Política
A presente Política poderá ser revista sempre que se verifique, designadamente:
• alteração legislativa;
• alteração da organização;
• mudança da entidade responsável;
• criação de novos serviços;
• adoção de novas plataformas;
• alteração das finalidades do tratamento;
• alteração significativa dos procedimentos internos;
• alteração dos fornecedores tecnológicos utilizados.
A versão atualizada será disponibilizada através do website da Oficina de Pitágoras, com indicação da data da última atualização.
Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes para tratamentos em curso, serão adotados meios adequados para informar os titulares.
37. Contactos
Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos no RGPD, poderão ser utilizados os seguintes contactos:
Oficina de Pitágoras
Rua dos Netos, 64, 9000-084 Funchal
Madeira — Portugal
Telefone: +351 926 125 158
WhatsApp: +351 926 125 158
E-mail: admin@oficinadepitagoras.xyz
Website: oficinadepitagoras.xyz
